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E-Social e Exames Ocupacionais


E-social e Exames Ocupacionais

 

E-social

 

Objetivo: Unificar informações por parte dos empregadores em relação aos empregados. Nestes estarão disponíveis à critério do Governo Federal ferramentas que possibilitará o recolhimento unificado das principais informações relativas tanto ao empregador quanto aos respectivos empregados. Além de garantir direitos trabalhistas e previdenciários, o eSocial visa simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e informalidade. Também objetiva aprimorar a qualidade das informações em seguridade social, relações de trabalho, aumento da arrecadação pela diminuição da inadimplência, incidência de erros, sonegação e fraude por parte das empresas.

 

Exames Ocupacionais

Finalidade: Reduzir absenteísmo motivado por doenças ocupacionais e acidentes potencialmente graves além da adequação do melhor desempenho à função exercida pelo colaborador. Evitar implicações legais pela falta de atendimento quanto a sua obrigatoriedade e garantir a manutenção das condições de saúde para o desempenho da função. Tais procedimentos são pertinentes às disposições legais inseridas na Norma Regulamentadora-7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional. Para cada exame médico realizado deverá ser emitido o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO em duas vias: Uma arquivada no local de trabalho à disposição da fiscalização e outra via entregue obrigatoriamente ao colaborador mediante recibo na primeira via.

 

Funcionalidade:

  • Exame Admissional: Deve ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades.
  • Exame Periódico: Deve ser realizado anualmente ou a intervalos menores, de acordo com os riscos da atividade, constando a periodicidade no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
  • Exame de Retorno ao Trabalho: Deve ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho, estando o colaborador ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente – natureza ocupacional ou não, ou parto.
  • Exame de Mudança de Função: Deve ser realizado por mudança de função ou alteração da atividade por parte do colaborador.
  • Exame Demissional: Deve ser realizado obrigatoriamente até a data de homologação.

 

  • EXAMES COMPLEMENTARES QUE SÃO REALIZADOS PELA TVSO

 

ACUIDADE VISUAL;  AUDIOMETRIA;  ELETROCARDIOGRAMA; ELETROENCEFALOGRAMA;  ESPIROMETRIA; EXAMES LABORATORIAIS;  RAIO X;  RAIO X PADRÃO OIT;  TESTE ERGOMETRICO E OUTROS.

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